terça-feira, 2 de abril de 2013

A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OS FILHOS MAIORES DE 18 ANOS


Uma dúvida frequente: após o filho completar 18 anos, é preciso o pagamento de pensão alimentícia até a conclusão da faculdade? Que é dever o pagamento de pensão alimentícia pelo responsável legal do menor é sabido, porém, até quando? E quem deverá arcar com tal obrigação?

A figura da pensão alimentícia nasceu para garantir a alimentação, educação, lazer, saúde, vestuário e todos os elementos que garantam a sobrevivência do dependente, porém há limites.

Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça publicou a Súmula 358, que ensina:  "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos"


Assim entende-se que o responsável pelo pagamento de pensão alimentícia  deve requer  ao juiz o cancelamento desta obrigação, caso contrário, não poderá deixar de cumprir regularmente as prestações. Tal situação ocorre porque atualmente tem-se a mentalidade de que a conclusão do ensino médio ou até mesmo de curso superior não é suficiente para que os dependentes “consigam” bancar seu próprio sustento. 

Tanto é que a doutrina entende que a simples maior idade não enseja a exoneração de pensionamento alimentar.


Entretanto, o Código Civil assegura aos filhos maiores de 18 anos o direito a pensão alimentícia somente quando não puderem promover a própria subsistência por seu trabalho.


Por outro lado, não se pode esquecer da possibilidade do responsável em realizar tais pagamentos, já que sem nenhuma condição financeira, o genitor não poderá cumprir o determinado pelo juíz sem prejuízo de seu próprio sustento. Ademais, deve-se demonstrar a necessidade do alimentante de receber do genitor(a) o pensionamento.


Caso o genitor não tenha a menor condição financeira, a obrigação se estende para os avós, tios e até primos. Em poucas palavras, isso significa que se o pai não puder pagar, os avós serão consultados, e caso também não tenham condições, os tios e então os primos, nesta exata ordem.


Veja-se, a pensão alimentícia nada mais é que a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga e não de idade ou curso superior. Cabe a análise de cada caso para determinar essa obrigação.


No mais, informo que não responderei mais a questionamentos sobre o tema, nem enviados na forma de comentários, tampouco por e-mail. Obrigada.


148 comentários:

  1. Por favor me explique mais sobre pensão após os 18, entre dois irmãos,um maior e o outro menor,o menor pode ficar com a pensão sozinho?o maior não estuda.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde! Enquanto não houver a ação de exoneração de pensão alimentícia (que pode alterar os termos de pagamento da pensão e determinar que o filho maior não receba mais a pensâo), os dois irmãos continuam a receber igualmente.
      Att.

      Excluir
  2. Meu filho faz 18 anos agora,ja mora com uma menina e ja tem um filho.Estuda e trabalha,mais ainda continua no ensino fundamental.Posso pedir a exoneracao da pensao alimenticia?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Então Juami, a necessidade de sustento do seu filho por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Acontece que, provavelmente existe a necessidade de pagamento, mas a ação é cabível caso seja comprovado que seu filho não necessite de ajuda para sustentar-se.
      Att.

      Excluir
  3. Eu tenho 20 anos e meu pai parou de me pagar pensão logo que fiz 18 anos porém faco um curso tecnico e não estou tendo condicoes de pagar porém ele não quer me ajudar tenho a possibilidades de pedir que ele me ajude judicialmente lembrando que ele sempre pagou meia pensão por dizer que nao tém condicoes fincanceiras para pagar a inteiro sendo que na epoca o juiz alegou que iria pedir que ele almenta-se antes dos 18 anos e ele não aumentou e nunca me deua atenção pois sempre estava co mulheres e gastando dinheiro com viajens o que eu posso fazer ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!
      É possível sim pedir a retomada do pagamento, porém, deve-se levar em contar o tua necessidade de receber e a possibilidade de teu pai pagar (tecnicamente chamado de binômio possibilidade/necessidade).


      Att.

      Excluir
  4. Bom dia.
    Estou com uma ação de execução de alimentos, onde o pai do meu filho já recebeu a intimação e não realizou o pagamento dos atrasados e nem das parcelas referentes ao tempo do processo.
    Ele é desempregado, e já não paga a pensão há 14 anos, contudo sua mãe o sustenta dando todas as condições, moradia, alimentação, vestuário, caso seja decretada sua prisão posso solicitar que a mãe dele realize o pagamento?
    Outra dúvida ele pode recorrer do valor devido?
    Pode deixar de pagar esta dívida?
    Desde já obrigada.
    Cristiane.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!
      Será possível receber o atrasado dos últimos 2 anos, dificilmente haverá a decretação de prisão.
      O que é pode-se fazer é requer nesse processo em andamento, a inclusão dos avós, para que eles paguem.
      Att.

      Excluir
  5. Bom dia. Meu filho está com 20 anos, mora com a namorada, faz faculdade e não trabalha. Ele diz que irá começar a trabalhar, como fica a pensão? Posso pedir a exoneração, de pende do salário dele, qual o entendimento dos juízes?
    Obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!
      Curiosamente, cada Estado tem entendido de uma forma, mas tenho visto um consenso no sentido de que, se o filho puder se sustentar, não precisaria de pensão alimentícia. Parece ser teu caso, mas não posso te dar certeza por desconhecer outros fatos relevantes.

      Att.

      Excluir
  6. Tenho uma Filha ja com 18 anos, ela não estuda, e ja tem um filho. Posso pedir a exoneração da pensão alimenticia?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Depende de com quem ela mora (parente,amigos, companheiro, etc.), se trabalha e como promove o sustento próprio.
      Att.

      Excluir
    2. ola,sou divorciada e no divorcio ficou acertado que meu ex pagaria a faculdade da nossa filha e foi colocado no papel do divorcio, e sem colocar no papel ficou acertado verbalmente que ajudaria com R$800,00 de custos c/gasolina e estacionamento da faculdade, ela tem 21 anos trabalha como estagiario e ganha R$ 1.380,00 por mês, agora ele não quer pagar os R$800,00 que ficou acertado verbalmente, posso egir que ele pague os R$800,00, eu não trabalho e vivo com a pensão de R$1.500,00 que ele me paga por mê, morro em casa propria e estou me recuperando de uma cirurgia de retirada de tumor cerebral benigno e tomo remedio de convusão e antidepresivo. muito grata

      Excluir
    3. Complicado sem acordo judicial o pagamento da ajuda de custo verbal, pode-se tentar judicialmente, mas acredito ser difícil sucesso.

      Excluir
  7. boa tarde! tenho um filho que completou 18 anos agora em agosto ele terminou o ensino medio no ano passado nunca fui casado com a mãe dele foi um relacionamento de dois anos que acabou resultando em uma gravides desdo da garvides ate agora eu pago pensão alimenticia não tenho contato com meu filho por problemas familiares por parte da mãe dele,ele nunca tinha me procurado ate esse mês para pedirpra mim não parar de pagar pensão alimenticia pois ele iria fazer faculdade fiquei surpreso pois só me procurou por causa da pensão,e um dia depois sua mãe me ligou agradecendo por eu não pedir o cancelamento e querendo saber se ele iria continuar a receber ate quanto e maiores esclarecimento sobre a revisão no valor que eu havia comentado com ele que eu pediria,ele só foi fazer a matricula em uma faculdade agora no meio do ano no mês de agosta depois do dia 7 causandi-me uma certa desconfiança que isso é só para eu continuar a pagar a pensão,eu sou aposentado tenha uma filha de 11 anos e outra de6 meses,ate hoje sempre paguei sem pedir revisão ,mais a situação está mais dificil agora ,qual a probabilidade de eu conseguir a exuneração ou se for o caso uma redução do valor eu pago 22% do meu salario e de tudo que eu ganho,obrigado e aguardo sua resposta.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!Sempre deve-se considerar o tecnicamente chamado de binômio possibilidade/necessidade, que nada mais é que a necessidade do filho receber e a possibilidade do genitor pagar a pensão.
      Caso seus rendimentos estejam severamente comprometidos, pode-se pedir a revisão destes valores, visando a redução.
      Att.

      Excluir
  8. Moro com minha namorada e a mãe dela não quer mais pagar a pensão alimentícia, nós dois somos estudantes, ela tem 19 anos... eu tenho 21 mas recebo bolsa... Minha namorada tem o direito de entrar com ação? A mãe dela é pensionista (recebe mais de 5 salarios devido ao falecimento do marido, pai da minha namorada)... Ela não tem direito a parte desta pensão? visto que a pensão por falecimento também é para manter os filhos... Caso a resposta seja positiva, faz idéia de quanto (em %) é o valor por direito dessa pensão?

    Obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Veja bem, se tua namorada tiver condições de sustento, não é possível a demanda de Alimentos. A pensão por morte ( do INSS) é outra situação, completamente diferente e sua namorada não tem direito algum.

      Excluir
    2. Ela não tem renda.. eu tenho, mas ela não... Falo sobre o direito de parte dessa pensão como uma pensão alimentícia, por exemplo, ela tem um irmão.. e tudo que pertencia ao pai dela ela tem direito a 1/4... também não teria direito a 1/4 dessa pensão (como pensão alimentícia) visto que o pai dela faleceu... e a pensão deixada por ele é para garantir o sustento da viúva e dos seus filhos (não sei se é assim, estou supondo)

      Excluir
    3. Nessa caso, a pensão por morte será dividida entre mãe e filha na proporção de 50%. Então a filha deve habilitar-se junto ao INSS para receber a parte que lhe cabe até completar os 21 anos, ou se estiver estudando há entendimentos de que poderá ser paga até aos 24 anos de idade.

      Excluir
  9. Meu filho esta para completou 19 anos, eu ainda continuo pagando as pensões,
    ele já esta formado em técnico em eletrônica e esta trabalhando, mas ele esta dizendo que vai fazer faculdade em 2013 no período da noite.
    Gostaria de saber se continuo pagando as pensões?

    ResponderExcluir
  10. Gostaria de saber se tenho que continuar pagando a pensão alimentícia para minha filha que tem vinte anos só terminou o ensino fundamental em 2009, desde então só se matricula no supletivo do médio e não conclui nenhuma matéria só para ter um vinculo de estudo, também não trabalha.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pode tentar pedir a exoneração, contudo terá que provar que ela apenas se matricula para continuar recebendo a pensão.

      Excluir
  11. Olá, bom dia! Tenho um filho de 19 anos... estou separada não legalmente do pai dele e no primeiro ano da separação ele estava morando comigo, mas por problemas financeiros ele acabou indo morar com o pai, ele está trabalhando mas ganha somente salário mínimo e tem que bancar todos seus gastos, essa foi a condição que o pai impôs para o filho continuar morando com ele, e em alguns momentos eu tenho que ajuda-lo financeiramente também, mas ele está fazendo cursinho para ingressar na faculdade e nem ao menos o cursinho o pai quer pagar, está com 2 meses de atraso e disse que não vai continuar pagando para o filho e que ainda por cima ele terá que ajudar nas despesas da casa, alegando que está sem condições, devido ao fato dele ter muitos gastos, desnecessários e estar com muitas dívidas. O pai dele é funcionário da secretaria de segurança pública e estamos providenciando a separação judicial em comum acordo, uma separação simples sem envolver bens justamente para ficar mais barato. A princípio concordei com esta separação, no entanto, devido a todas essas exigências dele em relação ao filho, estou pensando em mudar de atitude, pois o nosso filho quer entrar na justiça para pedir que ele ao menos pague uma pensão caso ele consiga ingressar na faculdade. Ele teria esse direito???

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!
      Mora com o pai e tentará pedir a pensão para pagar a faculdade, pelo que entendi... dificilmente será possivel. Contudo, em tua separação pode constar um acordo para tal pagamento.

      Att.

      Excluir
    2. Ola tenho um filho de 17 anos, e ele esta para completar 18. Ele recebe pensão mas como nao é de maior a pensão vem na minha conta. Quando ele completar a maior idade e provar q ainda precisa da pensão, o mesma vai pra conta dele? Mesmo ele morando comigo?

      Excluir
    3. Apenas trocar a conta de depósito se for o caso. Não haverá alteração sem requerimento.

      Excluir
  12. meu esposo paga pensao para os 3 filhos como foi decretado pela justiça, 10% para cada filho menor so q em fevereiro de 2013 a filha dele fez 18 anos ela ñ estuda e ñ trabalha prq ñ quer, esta decretado q os filhos receberia ate fazer idade eu posso pedir para parar de pagar a pensao para ela ?

    desde ja agradeço

    ResponderExcluir
  13. Meu marido tem duas filhas. Todas maiores. Uma casada formada que nao trabalha. Outra trabalha e faz faculdade. Ele tem q pg pensão p ambas.? Pod reduzir o valor se for so p q estuda? A pensao emempresas nome da mae pod mudar p nime delas mesmo maiorres? Obrigada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Inicialmente apenas para a que faz faculdade, caso não tenha condições de sustentar-se. O restante do questionamento não compreendi.

      Excluir
  14. (Anonimo) Olá Bom dia!Estou separado e divorciado ha 6 anos e pago pensão desde então...e tem 3 anos q meu filho não vai a escola,pois a mãe dele não o obriga a fazer isso.Ele esta trabalhando ja faz 1 ano e esta prestes a completar 18 anos...posso para de paga a pensão assim q ele completar os 18 anos?aguardo a sua resposta.Desde já agradeço.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não pode simplesmente parar de pagar, deve-se requerer judicialmente, caso haja acordo nesse sentido.

      Excluir
  15. sou divorciada, tenho um filho de 19 anos cursando faculdade e uma filha menor de 12 anos. Meu filho conseguiu bolsa pelo prouni mas ainda precisa da minha ajuda. Enfim meu ex marido pediu exoneração da pensão do filho mairo e revisão da filha menor ou seja ele os 30% que ele paga pros 2 filhos ele quer pagar só 15% pra filha menor ( pedido revisão)alegando q ele constitui familia e sua atual esposa tem 2 filhos menores para sustentar e aumentou seu custo. No processo de pensão foi determinado 30% aos filhos e não 15% para cada.

    ResponderExcluir
  16. Anonima; Boa Tarde
    Meu filho vai fazer 18 anos em Fevereiro/2014, o pai dele esta contando os minutos pra essa data, disse que não pagara mais pensão. eu e o pai dele não casamos no papel tivemos uma vida em comum por 15 anos, acontece que nosso filho vai fazer faculdade eu ganho 1500 Hum mil e quinhentos reais , se eu permanecer empregada a empresa q trabalho parece q vai deixar de existir, como eu faço pra ele continuar pagando a pensão? desde ja agradeço a atenção

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ele que precisa pedir para não pagar mais, enquanto não sair a decisão judicial de exoneração, ele deve continuar pagando.

      Excluir
  17. BoaNoite . Eu fiz 18 anos dia 27 de agosto , então meu Pai paga pensão . Porém gostaria de saber se eu recebo essa pesão até terminar o Ano? tou fazendo um curso técnico e minha Mãe não tem condições de pagar , o que faço ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Caso seja acordo judicial ele que terá pedir exoneração. Se não houver, pode pedir judicialmente.

      Excluir
  18. Bom dia, a menina tem 18 anos, o pai arrumou curso como menor aprendiz quando ela tinha 17 anos, ela fez o curso, arrumou emprego bom, mas em 3 meses pediu conta. Finge que vai à escola, agora ela fala que trabalha no salão da avó. Consigo exonerar a pensão ? Mesmo ela não querendo trabalhar nem estudar?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bom dia! Pode perdir a exoneração, vai do entendimento do juíz dizer se deverás ou não continuar pagando.
      Att.

      Excluir
  19. Boa noite !
    Meu pai paga pensão tudo certo, eu estou com 17 anos e estou terminando o ensino médio, sei também que se continuar no ensino superior ele é obrigado a pagar. Queria saber se ele paga o preço do curso ou ele da o valor da pensão. Obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde! Boa pergunta! Isso vai de acordo entre vocês, ele teria condições financeiras de arcar com o curso e a pensão ok, caso contrário o valor da pensão reverte-se ao curso.
      Att.

      Excluir
  20. olá meu pai parou de pagar minha pensão ainda na minha adolescência esse mês completei 18 anos,ainda tenho direito de receber oque ele deixou de pagar? como posso provar que ele deixou de pagar?
    Obrigada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. oi! Pode pedir até 2 anos atrasados e é ele que teria que comprovr que pagou, e não tu que ele não pagou.

      Excluir
  21. Completei 18 anos neste mês,na minha adolescência meu pai deixou de pagar minha pensão,estou cursando o 2º ano do ensino médio ainda e faço estádio remunerado...tenho direito de receber os atrasados?
    como provar?
    desde já agradeço!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Apenas dois anos atrasados, via judicial para requerer.

      Excluir
  22. Boa Tarde

    tenho uma filha que vai completar !8 anos em outubro e não esta estudando de momento parou mes passado por dificuladde de aprendizagem toma medicaçoes caras e tem acompanhamento de psicologa e neurologista tem como o pai dela parar de pagar qdo completar os 18

    ResponderExcluir
  23. Boa Tarde.
    Meu noivo esta com 21 anos trabalha e pretende fazer faculdade.
    Ha uns 5 anos mais ou menos foi movido um processo por parte da mae dele para requerimento dos atrasados. O pai dele deu alguma ajuda esporadicamente.
    Foram marcadas 2 audiencias, a primeira não foi comparecido da parte dele ou seja a me não foi, a segunda o pai não foi. A terceira audiencia foi marcada para novembro de 2013, e pretendemos nos casar antes da audiencia, o casamento pode interferir no recebimento da pensão ?
    Caso não me case tenho chance de ganhar?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Nesse caso, o casamento do alimentado pode significar o fim da obrigação de pagamento de alimentos, desde que também o fim da dependência econômica seja reconhecido judicialmente. Mas, para tanto, é necessário ingressar com uma ação de exoneração de alimentos. Esse é o atual entendimento do STJ.

      Excluir
  24. Meu marido paga pensao de um filho que já completou 18 anos a 3 meses,o mesmo trabalha como jovem aprendiz e ainda nao terminou o ensino medio.A pergunta é ele pode pedir a exoneração visto que temos 3 filhos pequenos e o valor que ele paga é bem alto.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ele pode pedir, mas dificilmente terá sucesso.

      Excluir
  25. minha filha completou 18 anos e ainda esta no ensino fundamental ela mora com a mae e esta respondendo a um processo por dano ao patrimonio publico so esta fazendo coisa errada ela não trabalha e falou que não iria trabalhar para continuar recebendo a pensão gostaria de saber se posso entrar com o pedido de exoneracao

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pode sim, o advogado irá lhe orientar sobre algumas provas necessárias.

      Excluir
  26. Boa tarde! Eu tenho 20 anos de idade, não tenho emprego e estudo na Universidade de Brasília. Meus pais vão se separar agora e gostaria de saber se tenho direito à pensão ou não? Minha mãe é desempregada também e não tem condição de nos sustentar. Ela algumas vezes trabalha como diarista, mas não é sempre. Enfim, gostaria de tirar essa dúvida.

    Att.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim, desde que dentro das possibilidades de teu pai.

      Excluir
  27. Ola,tenho 25 anos e estou desempregada no momento,moro de aluguel.Gostaria de saber se tenho direito a pensao alimenticia e retroativos pois meu pai nunca me ajudou em nada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Retroativos são apenas 2 anos, não sei se estudas ou não, que seria a única maneira de justificar o pagamento de alimentos.

      Excluir
  28. Boa Noite tenho um filho de 13 anos tenho que pagar tenho uma famila com mais 2 filhos menores gostaria de saber se quando ele completar 18 anos posso pedir a exorção da pensão se caso eu nao tiver condições financeiras como nao estou tendo passando dificuldades financeiras no momento

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Poderá pedir revisão do montante pago, que inclusive pode ser feito a qualquer momento.

      Excluir
  29. Anônimo, 25 de setembro de 2013.
    Boa Noite!
    Meu filho completou 18 anos em janeiro de 2013, porém continuo pagando pensão, a minha ex- esposa, pediu revisão da pensão alimentícia de 18% para 25%. No ano passado meu filho terminou o ensino médio. No momento está fazendo curso preparatório para concurso público. Gostaria de saber se posso pedir exoneração da pensão alimentícia? Att.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pode pedir, mas não vejo muito sucesso.

      Excluir
  30. Anônimo, 25 de setembro de 2013
    Boa Noite!
    Meu filho completou 18 anos em janeiro de 2013, e ate presente data venho pagando pensão alimentícia. Porém a mãe do meu filho pediu a revisão da pensão alimentícia de 18% para 20%. O meu filho terminou o ensino médio e no momento está fazendo curso preparatório para concurso público, gostaria de saber se posso pedir a exoneração da pensão alimentícia? Att.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pode, mas reuna provas sobre tua impossibilidade de continuar a pagar.

      Excluir
  31. Uma filha de 20 anos, que não recebe pensão desde os 18, mas que agora, entrando em uma faculdade, pede a pensão ao pai. Ela tem direito a essa pensão, mesmo não tendo recebido pensão desde os 18 devido a falta de necessidade?? A faculdade é no período noturno, dando total possibilidade de trabalhar durante o dia.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim, pode,m desde que ela não possa se sustentar.

      Excluir
  32. Ola! Meu marido paga pensao para os filhos dele do 1* casamento, estes c 18, 23 e 24 anos. os de 23 e 24 anos trabalham e nao estudam. A de 18 anos faz ensino medio normal. Ele fez o pedido de exoneraçao, pois esta c mta conta q ficou do ex-matrimonio. Ele gostaria d pagar uma ajuda de custo p a de 18 anos. Quais as chances do juiz eliminar a pensao? Pela sua experiencia.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pela minha experiência, é impossível prever! Cada caso é único e cada juíz pode ter um entendimento.

      Excluir
  33. Boa noite meu pai saiu de casa quando eu tinha 12 anos,tenho 17 e ele nunca pagou pensão,e minha mãe não colocou ele na justica por que ela tem dó pq ele vive perdendo o emprego.Mas estou fazendo um curso tecnico e preciso do dinheiro para os materias,minha mãe não trabalha(sou sustentada pela minha irmã) e se recusa a colocar o meu pai na justiça tem como eu pedir a pensão alimenticia pra mim mesmo eu sendo menor?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde! Pode procurar a Defensoria Pública caso tenha em sua cidade, ou ao Ministério Publico. É o único caminho na tua situação.

      Excluir
  34. Meu filho vai completa 18 anos mês que vem não terminou o ensino médio não faz nada reprovou duas vezes, eu gostaria de saber se posso pedi o exoneração.

    ResponderExcluir
  35. Anônimo. 28 de setembro de 2013.
    Bom Dia!
    Eu tenho um filho que completou 18 anos em janeiro, onde pago pensão para ele 18%. No momento ele terminou o ensino médio, e está fazendo preparatório para concurso público e não trabalha. A minha ex-esposa, entrou na justiça pedindo revisão da pensão alimentícia para 25%, pois sou praça do Exército e não tenho condições de pagar, gostaria de saber até que idade devo para pensão para meu filho e se posso pedir a exoneração da pensão? Att.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bom dia!
      Deve-se provar que tu não tem condições de pagar. Para a defesa no processo movido contra ti, defenda-se nesse sentido com o auxulio de um advogado.

      Excluir
  36. ola tenho 19 anos moro com meu pai tenho 2 irmas que tem 20 e 22 anos e morão com seus respectivos "maridos" e tem filhos meu pai fez o pedido para parar de pagar a pensão mais o juiz não concedeu gostoria de saber se eu posso fazer esse pedido já que quem fica com esse dinheiro e a minha mãe e nenhuma de nos tem acesso a esse dinheiro .

    ResponderExcluir
  37. Olá me chamo carla tenho 19 anos e um Irma com 15 anos. Meu pai morreu há 6 anos e por isso minha mãe recebe pensão. Pensao do estado.
    No conta -cheque vem a parte dela(vitalícia) e a minha parte e da minha Irma = juntas (alimentícia). Porem, há 1 ano ela recusa a dar dinheiro para custear as minhas despesas, por isso fui morar com minha avo que me ajuda. Mas a ajuda é pouco. A minha mãe diz que já sou de maior e não tenho direito a pensão. Não posso trabalhar pq faço um curso na universidade integral.
    Tenho direito a receber? Tem como colocar na justiça e separar a minha parte da pensão. Eu mesma receber, isso é possível?
    Me ajude, agradeço.
    Aguardarei a resposta :)

    ResponderExcluir
  38. Boa tarde! Sua mãe DEVE repassar o montante a vocês. Procure um advogado para solucionar o assunto.
    Att.

    ResponderExcluir
  39. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

    ResponderExcluir
  40. Boa Tarde! Meus filhos reprovarão um duas vezes e o outro uma fez vão completar 18 anos e estarão estudando o ensino médio ainda tenho que pagar pensão alimentícia olha pela mãe eles não vão trabalhar e se continuarão reprovando pois sou obrigado a pagar pensão do mesmo jeito sou autônomo e sempre trabalhei desde pequeno com isso não virei criminoso.sustentar marmanjo e fora de serio principalmente repetindo o ano

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!
      Peça exoneração de pensão, casa haja acordo/sentença judicial.

      Att.

      Excluir
  41. Pago pensão para três filhos uma com 23 anos outro com 14 anos e outro de 13 anos a mae deles abandonou as duas maiores onde a de 14 esta gravida e morando na casa do namora, a de 23 se forma em janeiro na faculdade, e so um mora com ela o dinheiro fica todo com a mae e minhas filhas não estão recebendo o dinheiro e ficam pedindo minha ajuda. Gostaria de saber como faço para poder ajudalas?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Deposita para a filha de 23, desde que repasse as outras, ou abra uma conta e deixe cartão para a mais velha retirar... desde que sempre tenha como comprovar que realizou o pagamento. Pense em alguma forma de realizar isso.

      Excluir
  42. Boa tarde, tenho 28 anos, meu pai não me reconheceu como filho e também nunca pagou pensão alimentícia. Gostaria de saber como funciona o procedimento de reconhecimento de paternidade e se existe a possibilidade de alimentos retroativos.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!
      Reconhecimento de paternidade pode ser feito no cartório ou via judicial. Pensão não creio que seja possivel requerer.

      Excluir
  43. Olá , Meu Nome é Andressa e completei 18 anos em junho ! Eu recebi uma intimação para que minha pensão seja exonerada ! Eu gostaria de saber o que posso fazer para continuar recebendo a pensão,meu pai não é presente e a unica coisa que fez por mim foi pagar a pensão , é bem complicada a situação pois eu sou homossexual o mesmo me agrediu por isso há alguns anos.Gostaria de saber o que devo fazer nesse caso ! Tenho 15 dias para recorrer. Obrigada pela atenção.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    2. om dia!
      Procure um advogado, ou uma faculdade de direito, todas tem núcleo de atendimento gratuito realizados por alunos com a supervisão de professores. Faça isso rápido! Tu podes continuar recebendo, desde que prove que precisa, nos moldo do artigo acima. Boa sorte!

      Excluir
  44. boa noite, tenho 20 anos e meu pai nunca pagou minha pensão quer dizer nem me registrou, mais nos conhecemos. Quero fazer uma faculdade e não tenho condição de de pagar apesar de trabalhar e receber um salário mínimo, pois moro sozinha e pago aluguel. eu posso entrar na justiça pra ele me ajudar com meu estudo?
    desde ja agradeço a ajuda..

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Primeiro deve-se reconhecer a paternidade, depois discutir pensão.Isso pode ser feito no cartório (casa seu pai esteja de acordo também) ou via judicial, caso não. Na via judicial pode pedir o reconhecimento de paternidade e a pensão, ao mesmo tempo.
      Att.

      Excluir
  45. Tenho 23 anos, moro com minha mãe e irmãos, faço faculdade e não tenho emprego fixo, nem condições de me manter sozinha e arcar com as despesas acadêmicas. Minha mãe me ajuda como pode. Posso exigir pensão do meu pai que mora com outra família?????

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pode pedir, porém terá que explicar ao juiz qual motivo que não tem emprego fixo e ainda que seu pai tem condições financeira de arcar com as despesas da outra família e tua.

      Excluir
  46. Olá, boa tarde, tenho 19 anos sou jovem aprendiz e recebo uma bolsa auxilio, meu pai paga pensão alimentícia para mim e para minha irmã de 24 anos, porém minha mãe recebe, sou homossexual e minha mãe agrediu a mim e a minha namorada porque solicitei a ela o valor da pensão e porque não aceita minha opção sexual, estava na faculdade e parei porque desejo trocar de curso não consigo me sustentar somente com a bolsa auxilio porque o valor é R$450,00 em média, estou morando com a minha namorada, que não trabalha, na casa da mãe dela. Gostaria de saber se ainda tenho direito a pensão e se no caso minha mãe também deve me pagar pensão alimentícia?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!
      A pensão alimentícia pega por seu pai deve chegar a você. Procure um advogado ou defensor público para fazer valer seu direito.
      Att.

      Excluir
  47. MEU MARIDO FICOU PRESO EM TORNO DE 20 DIAS POR FALTA DE PGT DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. A QUESTÃO E QUE O FILHO VAI FAZER 19 ANOS E A AUTORA DA AÇÃO FOI A MÃE. NESSE CASO NÃO DEVERIA SER O PRÓPRIO FILHO O AUTOR DA AÇÃO? OBRIGADO

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Certamente, no momento do pedido judicial o filho era menor.

      Excluir
  48. Boa tarde o meu pai faleceu, eu tenho 22 anos recebia pensão dele descontada descontada em folha até hoje , ele era casado e funcionario do estado vou continuar recebendo ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Complicado. Depende do regime de previdência que ele adotou e quais dependentes elencou, e ainda qual a legislação do seu Estado.

      Excluir
  49. Boa tarde, minha filha tem 16 anos, abandonou a casa da mãe e a casa do pai (somos separados) e foi morar com o namorado em outro município distante, a mãe recebe a pensão e não sei como é utilizado o benefício e não tenho mais notícias dela, seria possível entrar com uma ação para cancelamento ou mesmo esclarecimentos???? Grato

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!
      Nos mesmos autos, faz-se pedido de prestação de contas.
      Att.

      Excluir
  50. Olá.
    Tenho 19 anos, faço faculdade com bolsa estudantil FIES (financiamento possibilitado pelo governo) e trabalho ganhando um salário com carteira registrada. Gostaria de saber se, por eu estudar, meu pai é obrigado a continuar pagando a pensão alimentícia.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não, nesse teu caso acho pouco provável que consiga sentença favorável.

      Att.

      Excluir
  51. Olá boa tarde, tenho uma dúvida. No meu caso, meu pai paga a pensão para mim e meu irmão. Quem recebe o valor é a minha mãe, é depositado em sua conta bancária. Eu tenho 24 anos e meu irmão tem 19 anos. Meu pai, nosso genitor, não tem interesse de fazer a revisão da pensão alimentícia, pois ainda não temos como nos manter financeiramente. No entanto, estamos enfrentando uma situação complicada, pois minha mãe está fazendo divídas com o dinheiro da pensão.

    Além do que ela está enfrentando uma fase complicada devido à depressão (doença). Assim, eu, meu irmão e meu pai estamos de comum acordo para transferir o valor da pensão do nome dela para nosso nome (dos filhos). Qual o procedimento a se fazer no Judiciário? É mesmo a revisão da pensão alimentícia (considerando que vai passar para os nossos nomes, esse valor)?

    Obrigada desde já.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!
      Pode-se informar o juiz sobre a situação, ou apenas pedir ao seu genitor que deposite em outra conta bancária, ou na tua e da teu irmão.

      Excluir
  52. Boa noite,
    Minha mae entrou com ação de Execução de Alimentos contra meu pai, enquanto eu ainda era menor, no entanto hoje tenho 19 anos, e faço faculdade, mas quem recebe a pensão é ela, na conta dela, e esse dinheiro não é usado comigo.
    Gostaria de pedir que o dinheiro fosse depositado direto na minha conta, uma vez que o deposito é feito via debito automatico, direto na folha de pagamento do meu pai.
    Isso é possivel ? Qual o nome da ação ? tem algum modelo de petição ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde! É preciso pedir a mudança da conta para transferência, informa-se o juíz, o cartório manda uma notificação a empresa que finalmente depositará em tua conta.
      Att.

      Excluir
  53. Bom dia, meu nome é adelson, pago pensão para meus dois filhos que é um casal de gêmeos, só que eles completaram 18 anos no mes de agosto de 2013.os dois estão trabalhando,gostaria de saber como que eu faço para revogar essa responsabilidade jurídica,até porquê pretendo continuar os ajudando mas na medida do possível.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!
      Procure um advogado particular, nucleo de prática juridica de uma faculdade de direito ou a defensoria publica de seu município para um pedido de exoneração da pensão.
      Att.

      Excluir
  54. A menina sempre recebeu pensão do pai e sempre morou com a avó, completou 18 anos e o pai parou de pagar, mas ela ta cursando faculdade e quer morar sozinha, aos 20 anos ela pode pedir pensão para a mãe invés do pai ? (a menina não tem condições de se manter)

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Veja, se ela não tem condições de se sustentar, então é inviável morar sozinha. Pode pedir a pensão alimentícia a mãe, contudo, deverá viver conforme as suas possibilidades.

      Excluir
  55. Boa tarde!
    Minha filha completa 18 anos em fevereiro de 2014. Vai fazer um curso superior tecnólogo, o que deve continuar pagando, a pensão ou o curso? Devo fazer essa solicitação via judicial? obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!
      Depende da possibilidade financeira, é possível pagar a pensão alimentícia e os estudos? A revisão de pagamento da pensão deve ser judicial.
      Att.

      Excluir
  56. Boa tarde, tenho 30 anos e meu pai não me reconheceu, nem me registrou.
    Gostaria de saber se posso acionar judicialmente e pedir o reconhecimento de paternidade para ter os mesmos direitos dos outros dois filhos e também se posso pedir tudo que ele não pagou até os 21 anos..

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Reconhecimento de paternidade pode ser feito judicialmente ou em cartório. Entretanto, pensão não lhe cabe mais.
      Att.

      Excluir
  57. Boa noite, me chamo Cleber, tenho 19 anos e estudo em faculdade federal em turno integral sendo assim não tenho tempo de trabalhar, meus pais quando se separaram entraram em acordo verbal de que ele me sustentaria e ela sustentaria meu irmão mais novo, moro sozinho em uma cidade diferente da dele por conta dos estudos, mas ele parou de me enviar dinheiro, sendo assim não tenho condições de me sustentar, nem de ao menos pagar o aluguel, posso exigir judicialmente uma pensão ? Se sim, como seria feito o cálculo do valor, ele é empresario autônomo, já casou novamente e tem mais dois filhos do novo casamento, e até que idade eu poderia continuar recebendo tal pensão. Desde já agradecido!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!
      Pode tentar pedir judicialmente, o pagamento poderá ser tratado até a conclusão de teu curso superior.
      Quanto ao cálculo, dependerá das condições financeiras atuais de teu pai.

      Att.

      Excluir
  58. Olá tenho um enteado de 18 anos, o garoto já tem um carro, não trabalha, vive em casa própria. Meu marido tá desempregado e estamos tentando revisão de pensão, a advogada pediu minha documentação, mas, o que eu tenho haver com isso? SOccoro madrasta corre o risco de entrar nessa de pensão de um filho que nem é meu..

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Excelente pergunta.
      Depende. Ele morou com vocês? Tu o criaste? Caso negativo, muito dificilmente irá pagar alimentos ao enteado. Já vi decisões em que o padrasto foi condenado a realizar pagamento, mas apenas quando presumi-se o que chama de “paternidade/maternidade socioafetiva”, que significa que o padrastro/madrasta participava de datas comemorativas, como o Dia dos Pais, das mães, Natal, enfim, assume a função e posição de pai/mãe.

      Att.

      Excluir
    2. bom dia eu tenlho 2 filhos 25 e 19 eu pago pançao a 10 anos amigavelmente posso para de pagar

      Excluir
    3. Depende se eles tem condições de sustentarem-se sem teu auxilio, como dito no artigo.
      Att.

      Excluir
  59. Boa noite. Meu esposo fez DNA ate então tinha duvidas deu positivo ela tem 17 anos ela não estuda e mora com um rapaz.Ela tem direito a pensão sim ou não? se tiver ate que idade devo pagar? obg ´tem boa noite.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde! Depende se ela tem condições de sustentar-se sozinha. Entretanto, deve-se observar se ela está em União Estavel, o que afasta o dever de pagamento.
      Att.

      Excluir
  60. Ola meu filho completa 18 anos em Novembro e faz curso técnico gratuito, o fato que ele mora com a mãe e avós,onde a casa é própria,a mãe tem uma renda acima de 1.700,00 e avós são aposentados,então pergunto; nessas condições pode se entender que ele necessite de pensão,ou seja que eu continue pagando acima da maior idade?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Existe decisão judicial para pagamento? Caso sim, deve-se pedir judicialmente a exoneração do pagamento. Contudo, se não houver, se tu para de pagar a pensão, ele poderá pedir judicialmente e então o juíz dirá se tem ou não direito ao recebimento.
      Att.

      Excluir
  61. Olá, tenho dois filhos e pago pensão, um tem 18 anos e o outro 16 anos. gostaria de saber se posso pagar a metade da pensão direto na conta do meu filho de 18 anos e a outra parte para o tutor dele?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde! Pode, isso é um acordo entre as partes!
      Att.

      Excluir
  62. Ola tenho 21 anos, sou casada, e nao trabalho, meu pai nunca me deu nada, ele separou da minha mae eu tinha 1 ano e meio, ele voltou eu ja tinha 11 anos até entao eu nao a conhecia nem sabia se ele era vivo, depois disso ele passou a me visitar 2 vezes por ano mais nunca me deu nada alem de me levar ja almoçar e jantar qnd aparecia... hoje ele mora junto com outra mulher com qual tem uma filha de 8 anos e é muito bem de vida tem uma contrutora civil e muitos outros bens se eu for recorrer a meus direitos oque posso receber?? posso entrar com açao de indenizao por abandono??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!
      Existe uma ação que foca no abandono afetivo, mas é de difícil comprovação e baixa porcentagem de sucesso. Pode ser uma possibilidade. Quanto aos outros bens, a herança tu já tens garantida, talvez pudesse acordar com seu pai uma antecipação de herança. Boa sorte!

      Att.

      Excluir
  63. Minha filha tem 17 ano mora com o namorado tem direito a pensao?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Depende se constituiu União Estavel, se trabalha ou estuda.
      Att.

      Excluir
  64. eu descobrir que tenho um filho, só que ele já é maior de idade, gostaria de saber se tenho obrigação de pagar a pensão dele agora?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. DFepende se ele trabalha, estuda e tem condições de sustentar-se sozinho.


      att.

      Excluir
  65. Bom dia, sei que meu questionamento pode ser meio que "atrasado", devido a data dessa postagem, mais se puder me ajudar deis de já agradeço.
    Tenho 18 anos e dois meses antes de completa-lo eu e minha mãe procuramos um advogado pra pedir e saber se eu tinha direito a continuar recebendo a pensão, pois faço curso técnico e na época não trabalhava devido ao horário apertado do curso (a tarde) Em fim, explicando minha situação o advogado disse que eu tinha sim o direito só que teria que esperar meu pai fazer o pedido da exoneração para então eu apresentar meu pedido ao juiz. Pedi também que a pensão fosse descontada diretamente do holerite do meu pai (pois em todos os anos nunca foi, ele sempre dava quanto ele achava que era o "certo") Resultado depois que a pensão começou a cair em conta veio um valor totalmente maior do que ele dava. Rapidamente ele procurou uma advogada para fazer o pedido legalmente de exoneração, até ai tudo bem, só que ele me procurou pra conversarmos ele me pediu pra fazer um acordo que ele continuaria me dando aquele valor de antes até eu terminar a faculdade (tudo isso para não termos que ir resolver de frente ao juiz) Ok, devido a outras situações concordei com o acordo, porem nesse meio tempo comecei num estagio onde ganho menos que um salario minimo, porem continuo fazendo o técnico e pretendo começar a faculdade em 2014, O que quero saber é: Ainda tenho direito de continuar a receber a pensão???
    Atenciosamente, Melissa.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa Tarde! O acordo foi apresentado ao juíz (homologado) ? Não vejo problema em tu receber a pensão, até porque tu não teria como sustentar-se com o valor recebido com a bolsa estágio.
      Att.


      Excluir
  66. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

    ResponderExcluir
  67. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

    ResponderExcluir
  68. Olá, gostaria de saber se ao invés de pagar pensão para a mãe da minha filha posso pagar a diretamente a minha filha, pois a mesma completou 18 anos e mora com a avó materna.Digo isto, já que a mãe da minha filha recebe o dinheiro da pensão e não arca com os custos da criação. Por fim, minha filha manifestou a intenção de receber a pensão, visto que alega que o dinheiro está sendo usado para outro fim.

    ResponderExcluir
  69. Boa tarde, sou divorciada há 12 anos aproximadamente e no documento do divórcio foi estipulado o valor a pagar pelo meu ex-marido de 03 salários mínimos. Desde então ele nunca pagou o valor devido, em algumas vezes (anos) pagou somente a mensalidade da escola dos dois filhos e que não era o valor total dos 03 salários mínimos. Deixou de pagar a diferença por todos esses anos e em alguns anos nem pagou nada, pq deixou de pagar a escola. Agora minha filha completou 18 aos e está cursando faculdade, ele paga somente 50% da faculdade para ela e a mensalidade da escola do outro filho e o valor total mensal não é o valor total da pensão. Ele está desobrigado de pagar a pensão para minha filha que agora é maior? Tenho como recorrer para receber o valor que não foi pago durante todo esse tempo? Estou desempregada há 01 ano e não consigo colocação no mercado e agora devido tantas humilhações que tenho passado, (até então nunca cobrei nada dele), gostaria de saber os direitos dos meus filhos, Obrigada

    ResponderExcluir
  70. Olá, moro com a minha vó desde os 17 dias de vida, e meu pai me abandonou com a mãe dele, que justamente e a minha vó, e ele sempre trabalhou de diarista na casa dos outros com um salário minimo, e eu terminei meu ensino medio, e trabalho e ganho um salário, e quero entrar na faculdade, mais não tenho condições. Meu pai anda de carrão tem motona meche com construção e pelo que sei ganha muito bem, até porque para poder garantir isso tudo que ele tem. E nunca me pagou nada desde nascido. e Hoje com 18 anos eu queria saber se eu poderia entrar na justiça contra ele, pedindo para me ajudar na faculdade pelo motivo que minha vó nao tem condições e nem eu por ganhar apenas um salário. Posso entrar tenho chances de ganhar essa causa? e esses 18 anos que ele nunca fez nada por mim, posso ganhar algo acima disso? Obrigado.

    ResponderExcluir
  71. ola meu marido tem uma filha que tem 18 anos;ele ainda paga a pensão alimenticia ele tentou entrar com exoneração de alimentos ;mas ela foi embora para outra cidade o que ele deve fazer ;

    ResponderExcluir
  72. existe alguma jurisprudencia parecida com este caso? filho com 27 anos continua recebendo pensão mesmo estando a cinco anos matriculados em universidade sem concluir nem mesmo o 1º semestre de um curso que não é em período integral? o mesmo também trabalha

    ResponderExcluir
  73. Boa tarde Sofia, existe a possibilidade de receber pensão dos pais(mãe e pai)?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde!
      na prática sim, na teoria e juridicamente complica, uma vez que depende sempre do binômio necessidade/possibilidade, necessidade em tu receberes e a possibilidade de ambos te pagaram.
      Att.

      Excluir
  74. DEVIDO AO ENORME NÚMERO DE QUESTIONAMENTOS, NÃO RESPONDEREI MAIS DÚVIDAS NESTE TÓPICO DO BLOG.

    CADA CASO É MUITO INDIVIDUALIZADO. O OBJETIVO DO ARTIGO É APENAS PARA ESCLARECER ALGUMAS QUESTÕES.
    AGRADEÇO A COMPREENSÃO.

    ResponderExcluir
  75. caso de pensão devia ser revista pela lei porque com pagamneto de pensão acoma dos 18 não deveria ser mais obrigados os pai a pagar pensão exceto se o filho tiver fazendo facukdade ate aos 24 anos depois dos 24 anos fica a critério dos pais e vitalício se o filho tivesse algum problema de saúde que impossibilite ele buscar seu propior sustento..porque vida mansa é que formam bandidos e marginais,,,porque se ao spais e avos fizeram suas estórias os v=filham tem que fazer suas estória e eu não concordo que idosos cuidem de jovem e sim os jovem que tem que cuidar dos idosos os filhos tem que enterrar os pais e não os pais enterrar os filhos..isso é a regra, primeiro morrem os pai depois os filhos e sucessivamente, mas a lei no brasil procura criar muitos marginais,,porque obrigame ate os idosos como avos apagarem pensão alimentícia para filho de neto que o neto está com toda vitalidade para trabalhar e criar seu filho....os pais as fizeram a sua parte..então filho tem que receber pensão ate as 18 anos se tiver em saúde plena e mais tardar as 24 quando estiver curando a universidade por lei desta idade pra frente fica a critério dos pais e vai ter que existir um consenso e bom senso entre os pais e filhos em os pais ajudarem os filhos e os filhos procurarem andar com seus próprios pes, senão existe comodismo e o filho viram um marginal..então quem tem quer carregar o maior fardo é o filho porque o tempo do pai dele passou e ele mesmo tem que fazer sua estória porque o pai dele já fez a sua estoria..esse é meu ponto de vista e eu que dou do meu salários pra meus pais porque eles fizeram muito por mim se todo filho e a lei olhasse e agisse assim o mundo estava muito melhor..

    ResponderExcluir
  76. NOVAMENTE, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS MAIS RESPONDENDO QUESTÕES NESSE TÓPICO!
    AGRADECEMOS A COMPREENSÃO!

    ResponderExcluir

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.